Os animais são seres vivos dotados de sensibilidade
e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza.
(Lei 8/ 2017 - Artigo 201.º-B - Animais)
Temos semanas para mostrar a Portugal, mostrar ao Mundo, que a caça tem que ser extinta.
Excelências,
Os animais são seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de
proteção jurídica em virtude da sua natureza. (Lei 8/ 2017 - Artigo
201.º-B - Animais)
A caça em Portugal tem que ser extinguida.
1º Vai contra a Declaração Universal dos Direitos dos Animais
2º Dizem que é para controle populacional para equilibrar os
habitats, mas eles fazem a introdução e/ou a criação dos animais para
depois os matarem. Para controlar evita-se a nascença, não se cria para
matar. Além disso se fosse mesmo para controle populacional não
existiriam dias pré-estabelecidos ao longo do ano para a caça, sem serem
primeiro feitos os devidos estudos dos habitats para confirmar se
realmente existia algum desequilíbrio nos ecossistemas.
3º Mesmo que legislassem a caça para ser apenas uma forma de
controle populacional, isso não seria uma porta fechada mas uma porta
encostada, fácil de abrir para arranjar formas de contornar, de abrir
excepções, aproveitar lacunas na lei e de se propiciarem a crimes
hediondos como os da Torre Bela e de outros que nem ouvimos falar.
4º A ciência provou que os animais são sencientes. Todos os Animais.
Não apenas os cães, não apenas os gatos. "Senciência: é a capacidade
dos seres de sentirem sensações e sentimentos de forma consciente.
Noutras palavras: é a capacidade de ter percepções conscientes do que
lhe acontece e do que o rodeia. Já não era ético matar seres vivos antes
de termos este conhecimento, mas agora que o temos, não só não é ético
como deve ser considerado crime. Tanto matar como infligir dor,
propositadamente, seja num ser vivo humano ou num ser vivo animal, ambos
sencientes, ambos conscientes. Não temos o direito divino de pôr fim à
vida de outro ser vivo, principalmente um ser inocente, principalmente
num Planeta que NÃO É NOSSO, mas que partilhamos com eles.
5º A caça é uma prática brutal, desprovida de empatia e compaixão
pelos outros seres, crueldade essa contrária à sensibilidade,
inteligência, evolução e humanidade próprio do ser vivo que se diz
"humano".
6º Os cães usados para caçar não estão a ser protegidos pela Lei 8 /
2017, na qual também estão abrangidos, dentro dos carnívoros domésticos
(Portaria 1427/01, de 15 Dezembro), na alínea e) Cães de caça. Sendo
que pela Lei 8/ 2017 no Artigo 1305.º-A "Propriedade de Animais" alínea
3, se lê "O direito de propriedade de um animal não abrange a
possibilidade de, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou
quaisquer outros maus-tratos que resultem em sofrimento injustificado,
abandono ou morte". Muitos dos cães de caça são vítimas de abuso e maus
tratos diariamente, são mantidos fechados, presos, em gaiolas, pequenas,
fechadas, em quintais, terrenos, sem companhia, sem condições
higiénicas, sem bem-estar, abandonados para servirem apenas um único
objectivo, caçar, o que também lhes causa ferimentos e graves, dor e
sofrimento, acabando alguns por serem deixados em terreno de caça a
agonizar, outros ainda são mortos quando já não servem o seu propósito
ou abandonados como lixo nas ruas.
7º Ainda sobre os cães de caça. O transporte não está com
conformidade com a Lei. São transportados em pequenas gaiolas, sem
espaço para mudar de posição sequer, sem qualquer condição igual ou
parecida ao que exige a Lei: "O modo de transporte deve ser apropriado à
espécie e número de animais a transportar, nomeadamente em termos de
espaço, ventilação ou oxigenação, temperatura, segurança e fornecimento
de água, de modo a salvaguardar a protecção dos mesmos e a segurança de
pessoas e outros animais. (Decreto-lei 276/01, de 17 Outubro).
8º Quando observamos a nossa sociedade tão evoluída tecnológica,
cientifica, arquitectónica, social, estruturalmente, como "encaixamos"
neste puzzle evoluído uma "peça" de caça? Os caçadores do ano 2021
repetem as acções dos primatas e do homo sapiens (entre 2 milhões de
anos e 10000 a.C), que usavam a caça como meio de sobrevivência, porque
não conheciam outro, até que um dia os caçadores descobriram que podiam
cultivar plantas e cereais, e este desenvolvimento da agricultura em
detrimento da caça, levou à evolução social, à especialização e a alguns
dos acontecimentos mais importantes da história, como por exemplo, a
invenção da roda, a letra cursiva, a matemática...(entre 5000-3000 a.C.)
numa revolução denominada de período Neolítico.
9º Sendo nós humanos, que têm leis e praticam justiça contra crimes
de assassínio ou tortura, não podemos ao mesmo tempo aceitar que matar e
torturar até à morte um ser vivo senciente animal seja aceitável, muito
menos lícito de ser um acto recreativo, desportivo ou turístico, não
pode ser considerado um acto normal, matar, com ou por, prazer, como
tal tem que ser revogada a Secção III do Decreto-Lei n.º 202/2004.
10º Os animais vítimas de caça, são criados para matar, vivem uma
vida de stress, perseguição, e são vítimas de mortes aterradoras,
agonizantes, lentas, cruéis e de longo sofrimento. As raposas, por
exemplo, podem ser mortas à paulada, como na Era Primitiva sim, e podem
ser mortas por 50 cães ao mesmo tempo. Cinquenta cães que podem morder e
rasgar os tecidos do corpo da raposa aos poucos e viva.
11º Não é seguro que caçadores andem por aí com armas na mão, em
ruas de pinhais onde pais passeiam ou fazem piqueniques com crianças,
como exemplo.
12º Não podem existir incoerências na lei. Se o chumbo foi proibido
na gasolina, nas canalizações, no dentista, entre outros, devido às
propriedades cancerígenas, também não pode ser permitido que os
caçadores o usem e, principalmente, que o deixem na terra, terra que o
vai assimilar, entrando no circuito alimentar das Plantas e Árvores, e
que depois iremos consumir.
13º Nenhuma criança deve ser motivada ou permitida de matar uma
raposa com um pau. A criança vai aprender a matar e pode sentir prazer,
um prazer que a fará procurar por mais, matar mais, matar outros
animais, que mais tarde lhe poderá trazer consequências psicológicas
graves e a tornar numa pessoa perigosa para a sociedade, além de que, se
se tornar caçador terá direito a ter armas.
14º Educar uma criança para a caça ou a gostar da caça é
antipedagógico e imoral, atenta contra os valores universais da
sociedade e contra as leis de Deus, ensinamos à criança que deve amar o
próximo, desde que este não seja um animal? Dizemos a uma criança que
não deve bater no irmão mas pode pegar num pau e bater numa raposa até
ela morrer? Que formação cívica e psicológica estamos a incutir numa
criança ao motivá-la a matar em vez de lhe ensinar a ter compaixão pelo
próximo?
Assim sendo, queremos a Revogação da Lei que permite a caça. Queremos a liberdade das espécies!
Pretendemos uma lei coerente, clara e precisa, sem deixar margens
para dúvidas, de que todos os animais, todos, sejam domésticos ou
selvagens, têm direito à vida, à dignidade, ao tratamento, ao respeito, à
protecção. Queremos o fim da caça, da perseguição, dos maus tratos, do
acorrentamento e da tortura aos animais domésticos e selvagens. Queremos
o fim da caça, o fim do porte de arma dos caçadores, a abolição total
desta prática violenta e a qualquer tipo de acto que provoque nos
animais, domésticos ou selvagens, qualquer tipo de sofrimento
propositado.
Queremos a Proibição total da caça, que se tornou num jogo de prazer
pelo assassínio e tortura de seres vivos sencientes, que deveriam ser
protegidos de acorodo com a Declaração Universal dos Direitos do Animal,
proclamada pela UNESCO em 15/10/78. Queremos.o fim da crueldade contra
os Animais, sejam eles domésticos ou selvagens e que qualquer acto que
lhes inflija sofrimento ou dor ou morte propositada seja considerado
crime e punido pela justiça. Queremos o fim desta "actividade e
desporto" que até já se tornou turística, e é cruel, bárbara,
desproporcional aos nossos conhecimentos e à evolução que adquirimos
nestes milénios.
Nós, cidadãos abaixo assinados opomo-nos veementemente à prática da
caça e vimos pedir a V. Exas. uma alteração legislativa que proíba
totalmente a caça em Portugal, de forma a proteger todos os animais,
domésticos e selvagens, avançando assim o nosso País para o século em
que vivemos.
Acreditando que V. Exas. escutarão a voz cidadã, despedimo-nos,
Muito respeitosamente.
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